MP investiga licitações e contratações em São José de Ribamar
O objeto principal é acompanhar de perto o processo de transição para o novo regime de licitações
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
04
de
março
de
2024
Atualizada em
02/03/2024 : 10h03
A gestão do prefeito Julinho (PL) está sob investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). Uma investigação foi instaurada com o intuito de acompanhar a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas no município de São José de Ribamar, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
O MPMA anunciou a abertura do presente Procedimento Administrativo, que visa coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para eventual instauração de ação civil e/ou penal.
O objeto principal é acompanhar de perto o processo de transição para o novo regime de licitações e contratações, garantindo que esteja em consonância com a legislação vigente e promovendo a necessária transparência nos processos públicos.
A investigação tem como base a Notícia de Fato nº 27/2023 – 1ª PJSJR, registrada sob o SIMP 001236-506/2023, que já vinha acompanhando a implementação do novo regime de licitações no município.
Considerando a importância de esclarecimentos adicionais e diligências complementares, o MPMA expediu uma Requisição Ministerial ao Prefeito Municipal, ao Procurador do Município e ao Presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, solicitando cópia de todo o procedimento em curso.