O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade da contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 37.930.000,00 pelo município de Pinheiro, sob a gestão do prefeito Luciano Genésio.

O empréstimo foi realizado com o Banco do Brasil e autorizado pela Câmara Municipal de Pinheiro.

O inquérito foi instaurado de ofício e deverá ser concluído em um ano, prazo que pode ser prorrogado conforme necessário, de acordo com o Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014-GPGJ-CGMP.

O MPMA requisitou ao prefeito Luciano Genésio e ao procurador do município a apresentação do procedimento administrativo que fundamentou a proposta do projeto de lei convertida em Lei Municipal. Esse documento deve conter a estimativa de impacto financeiro-orçamentário, pareceres técnicos e jurídicos, demonstração de custo-benefício, interesse econômico e social da operação, além do deferimento do pleito junto ao Ministério da Fazenda e a celebração da operação com a instituição financeira escolhida em certame competitivo eletrônico realizado pelo Banco Central do Brasil.

A presidência da Câmara de Vereadores de Pinheiro também foi solicitada a encaminhar o inteiro teor do processo legislativo que aprovou a operação de crédito.

O MPMA solicitou ao Ministério da Fazenda a verificação dos limites e condições da operação de crédito, e ao Banco Central do Brasil, informações sobre o certame competitivo eletrônico.

O Banco do Brasil deverá enviar detalhes do procedimento interno, incluindo a forma de amortização, juros e despesas decorrentes da contratação.