MP investiga legalidade de empréstimo de mais de R$ 37 milhões em Pinheiro
O empréstimo foi realizado com o Banco do Brasil e autorizado pela Câmara Municipal de Pinheiro
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
16
de
julho
de
2024
Atualizada em
15/07/2024 : 14h07
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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade da contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 37.930.000,00 pelo município de Pinheiro, sob a gestão do prefeito Luciano Genésio.
O empréstimo foi realizado com o Banco do Brasil e autorizado pela Câmara Municipal de Pinheiro.
O inquérito foi instaurado de ofício e deverá ser concluído em um ano, prazo que pode ser prorrogado conforme necessário, de acordo com o Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014-GPGJ-CGMP.
O MPMA requisitou ao prefeito Luciano Genésio e ao procurador do município a apresentação do procedimento administrativo que fundamentou a proposta do projeto de lei convertida em Lei Municipal. Esse documento deve conter a estimativa de impacto financeiro-orçamentário, pareceres técnicos e jurídicos, demonstração de custo-benefício, interesse econômico e social da operação, além do deferimento do pleito junto ao Ministério da Fazenda e a celebração da operação com a instituição financeira escolhida em certame competitivo eletrônico realizado pelo Banco Central do Brasil.
A presidência da Câmara de Vereadores de Pinheiro também foi solicitada a encaminhar o inteiro teor do processo legislativo que aprovou a operação de crédito.
O MPMA solicitou ao Ministério da Fazenda a verificação dos limites e condições da operação de crédito, e ao Banco Central do Brasil, informações sobre o certame competitivo eletrônico.
O Banco do Brasil deverá enviar detalhes do procedimento interno, incluindo a forma de amortização, juros e despesas decorrentes da contratação.