O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a regularidade da oferta de atendimento médico de Cirurgia Pediátrica no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz. A investigação, motivada pela Notícia de Fato nº 000225-253/2024, foi convertida em Procedimento Administrativo Stricto Sensu devido a uma série de irregularidades e denúncias sobre a suspensão de serviços médicos críticos.

A situação se agravou após a empresa EMCIPE, responsável pela prestação dos serviços de Cirurgia Pediátrica, informar a suspensão parcial dos atendimentos entre os dias 21 e 31 de dezembro de 2023, devido a atrasos nos pagamentos por parte do município de Imperatriz. Apesar de uma recomendação oficial expedida pelo MPMA, que exigia a adoção de providências para regularizar os atendimentos, o município não conseguiu resolver os débitos pendentes com a empresa contratada.

Em um novo comunicado, datado de 10 de janeiro de 2024, a EMCIPE anunciou que o Hospital Municipal Infantil de Imperatriz (HMII) ficaria sem atendimento pediátrico durante 10 dias no mês de janeiro, novamente em razão dos reiterados atrasos nos pagamentos. Essa situação crítica coloca em risco a continuidade dos serviços de saúde prestados no HMII, especialmente para as crianças que dependem das cirurgias pediátricas.

A falta de cirurgiões pediátricos e a suspensão dos serviços têm gerado grande preocupação entre os moradores de Imperatriz, que temem pela saúde e bem-estar das crianças necessitadas de atendimento médico especializado. 

O procedimento administrativo stricto sensu permitirá uma análise detalhada das condições contratuais, dos pagamentos realizados e das responsabilidades de todas as partes envolvidas.