MP investiga irregularidades no Diário Oficial da Prefeitura de Marajá do Sena
Essas falhas comprometem a transparência e a legalidade dos atos públicos
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
15
de
abril
de
2024
Atualizada em
12/04/2024 : 15h04
O MPMA – Ministério Público do Maranhão está empenhado em investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Diário Oficial da Prefeitura de Marajá do Sena.
A Notícia de Fato SIMP nº 000231-066/2023, em tramitação nesta Promotoria de Justiça, foi convertida em Procedimento Administrativo de mesmo número com o objetivo específico de apurar as falhas identificadas.
A investigação foi instaurada em resposta ao projeto institucional “Diários Eletrônicos nos Municípios” do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-PROAD).
Este projeto tem como propósito monitorar a conformidade dos Diários Oficiais Eletrônicos municipais com as normas estabelecidas, em conformidade com a Instrução Normativa n° 70/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Entre as irregularidades detectadas está a falta de atendimento às exigências de certificação digital, assinatura com aplicação de carimbo de tempo e referência ao ISSN, conforme apontado no Ofício retro.
Essas falhas comprometem a transparência e a legalidade dos atos públicos veiculados no Diário Oficial Eletrônico do município.