Mais uma vez, a gestão da prefeita Josinha, no município de Zé Doca, está sob investigação do Ministério Público do Maranhão. Josinha, que é irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, ambos do PL, enfrenta uma nova investigação, conforme publicação do Diário Eletrônico do Ministério Público desta quinta-feira (28).

A Promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de irregularidades na Concorrência 006/2023. Esta concorrência tem como objetivo o registro de preços para eventuais e futuras contratações de uma empresa especializada na execução de serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Zé Doca – MA.

O procedimento foi iniciado por meio da Portaria 19/2023, que resultou da conversão da notícia de fato SIMP 866-265/2023.

A Promotora de Justiça justifica a necessidade da investigação com base nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública Direta e Indireta, os quais incluem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Ela ressalta que os procedimentos licitatórios devem ser regidos pela Lei nº 8.666/93 e que o edital que orienta as licitações em geral deve obedecer a essa legislação.

Rita de Cássia Pereira Souza destaca que a Constituição Federal busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, exigindo, portanto, a ampla participação dos interessados nos processos licitatórios.