A administração do prefeito Marlon Torres (PTB) na cidade de Passagem Franca está sendo alvo de investigação pela Promotoria de Justiça. A Notícia de Fato SIMP nº 001567-509-2023, em trâmite, visa verificar as condições do transporte escolar municipal, levantando questões sobre a qualidade e eficiência desse serviço essencial para a comunidade.

Diante desse contexto, foi instaurado um Procedimento Administrativo para esclarecer a situação e garantir a transparência nas ações relacionadas ao transporte escolar. A Secretaria de Educação de Passagem Franca-MA recebeu um ofício no qual foi solicitado um conjunto de informações fundamentais para a investigação.

A Secretaria tem o prazo de 20 dias para fornecer os seguintes dados:

  1. Relação de veículos utilizados no transporte escolar, com indicação das placas, especificando se são oficiais ou contratados para prestar serviços à rede pública municipal de ensino.
  2. Detalhamento das rotas dos veículos, tanto urbanas quanto rurais, que prestam serviço de transporte escolar em benefício da rede pública municipal de ensino.
  3. Atualização sobre a existência de localidades desprovidas de transporte escolar, indicando as razões para essa ausência.
  4. Relação completa dos motoristas que atuam no transporte escolar da prefeitura, incluindo a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  5. Informações sobre medidas de cautela adotadas para atender alunos de áreas problemáticas, seja devido a problemas de acesso ou a veículos com falhas mecânicas.
  6. Detalhes sobre a localização onde a frota do transporte escolar municipal pernoita.

Essas informações serão cruciais para avaliar a eficiência e a segurança do transporte escolar em Passagem Franca.