O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração do Inquérito Civil sob o número 012085-500/2023 para investigar possíveis irregularidades na contratação emergencial pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), durante a gestão de Eduardo Braide (PSD), da empresa RC Nutry Alimentação Ltda.

A abertura do inquérito foi realizada nos termos da Resolução nº 10/2009 – CPMP/MPMA (art. 6º c/c art. 4º, § 1º) e da Resolução nº 23/2007 – CNMP (art. 2º, § 7º).

O objeto da investigação é apurar eventuais irregularidades na contratação emergencial da empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênicas-sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados.

Essa contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, tendo como contratada a empresa RC Nutry Alimentação Ltda.

O MPMA visa investigar se essas possíveis irregularidades caracterizam ato de improbidade administrativa.