MP investiga irregularidades na comercialização de combustíveis pelo Posto Vitória em Ribamar
A investigação teve origem em fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizadas no local
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
11
de
dezembro
de
2023
Atualizada em
09/12/2023 : 11h12
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil Público em decorrência da decisão de conversão proferida no Procedimento Preparatório de Registro SIMP nº 002708-509/2022.
A investigação tem como foco as alegadas irregularidades na comercialização de combustíveis pelo Posto Vitória 2 Ltda.
A decisão de instaurar o Inquérito Civil Público foi motivada pelo teor do Procedimento Preparatório de Registro SIMP nº 002708-509/2022, que teve origem em fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizadas no local.
As investigações visam apurar possíveis irregularidades relacionadas à comercialização de combustíveis pelo Posto Vitória 2 Ltda, cujo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é 14.690.639/0001-50.
Aprofundando a análise, o Ministério Público considera necessário investigar eventuais infrações da legislação consumerista pela empresa, conforme indicado no processo administrativo ANP nº 48611.201136/2021-14.
