O Ministério Público de Barra do Corda – MA deu início a um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na realização do Pregão Eletrônico nº 047/2016 pela Prefeitura Municipal. O objeto da investigação é a locação de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, com um valor estimado de R$ 1.031.400,00 (um milhão, trinta e um mil e quatrocentos reais), sendo o contrato nº 08/2020 firmado com a empresa M. O. LIMA EIRELI (CNPJ: 19.785.296/0001-21), única participante do certame licitatório.

A medida foi tomada após a conversão da Notícia de Fato SIMP 020460-500/2021 em Inquérito Civil, que teve origem em uma Representação formulada pelo município de Barra do Corda contra o ex-gestor Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa, atualmente deputado estadual. A representação apontava diversas irregularidades em pregões presenciais, incluindo o Pregão Presencial nº 047/2016, que envolvia a locação de veículos para a prefeitura.

Destaca-se que, dos pregões denunciados, apenas foram localizados documentos referentes ao Pregão Presencial nº 047/2016, o que prejudicou a apuração das demais denúncias.

Foram identificadas diversas irregularidades na realização do Pregão Eletrônico nº 047/2016, levando o Ministério Público a requerer a manifestação do ex-prefeito de Barra do Corda/MA, Sr. Wellryk Oliveira Costa da Silva, sobre as questões apontadas em parecer técnico emitido pela ASTEC/PGJ. O ex-prefeito foi solicitado a apresentar documentos pertinentes para esclarecer os fatos investigados.