O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 009/2025, promovido pela Prefeitura de Jatobá/MA.

Segundo o órgão, há indícios de direcionamento e violação do sigilo das propostas, após a empresa Ecustomize Consultoria em Software S.A., responsável pelo sistema do Portal de Compras Públicas, confirmar que a configuração escolhida pela gestão municipal permitiu o acesso antecipado do pregoeiro aos documentos dos licitantes, antes da fase de lances.

A investigação também aponta problemas na documentação apresentada pela empresa BIOLAB Clínica e Laboratório Ltda., cuja garantia teria sido invalidada pela seguradora Sombrero Seguros S/A devido a rasuras.

Diante das irregularidades, o MPMA recomendou ao prefeito de Jatobá que anule o pregão e todos os contratos decorrentes em até cinco dias, sob pena de medidas judiciais.

O caso foi encaminhado ao CAOP-Probidade e ao Ministério Público junto ao TCE-MA para acompanhamento.