O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando possíveis irregularidades na realização do pregão presencial nº 007/2021/SRP/CPL/PMAC, que visava a contratação de serviços de fornecimento de acesso à internet por meio de cabeamento de fibra ótica para prédios públicos do Executivo Municipal de Afonso Cunha.

A instauração do Inquérito Civil deu-se em resposta a alegações apresentadas em uma representação, indicando uma suposta variação no preço final da licitação para valores superiores em comparação com anos anteriores. O município de Afonso Cunha, representado pelo prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), é o foco da investigação.

O objetivo do inquérito é esclarecer se houve irregularidades na condução do pregão presencial e se a variação de preço apresentada na representação é fundamentada.

Além disso, o MPMA expediu um ofício ao Prefeito do Município de Afonso Cunha, solicitando cópias do contrato administrativo resultante dessa licitação. O ofício também inclui um pedido para fornecer informações sobre o nome, endereço e contato telefônico do servidor nomeado como fiscal desse contrato.