O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo a ex-Secretária Municipal de Saúde de Santa Inês, Maria Rita Bacelar Limeira; Jailton José Xavier, empresário individual da Jailton J. Xavier EIRELI; e Wilna Zenaide Cardoso da Silva, ex-Diretora Geral do Hospital Municipal de Santa Inês.

A investigação teve início com base em uma representação feita por José Dilson Noleto Vilarinho Júnior, que apontou indícios de irregularidades nos contratos nº 027/2021 e 002/2022, bem como no termo aditivo ao contrato nº 81/2021/SES, todos celebrados pelo Município de Santa Inês com a empresa Jailton J Xavier – EIRELI, após o Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 008/2021.

A celebração desses contratos levanta questionamentos, especialmente devido à expressiva quantia envolvida, sem justificativas concretas aparentes. O fornecimento de oxigênio ao Hospital Municipal de Santa Inês é o objeto principal desses contratos.

As informações indicam que a ex-Secretária Municipal de Saúde, Maria Rita Bacelar Limeira, demonstrou preocupação em diminuir a quantidade de notas de entrega de cilindros assinadas por ela, alegando falta de pacientes COVID-19 em número suficiente para justificar os pagamentos. Além disso, foi noticiada a ausência de justificativa para o consumo exorbitante de cilindros de oxigênio em 2021, resultando em pagamentos milionários à empresa JAILTON J XAVIER EIRELI.

O MPMA avaliará detalhadamente as informações apresentadas, considerando a possibilidade de atos de improbidade administrativa e a necessidade de esclarecimentos adicionais por parte dos envolvidos.