O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000368-509/2024 em Inquérito Civil para apurar irregularidades administrativas no município de Aldeias Altas, relacionadas à contratação de servidores públicos na Secretaria Municipal de Educação.

A investigação busca verificar a legalidade das nomeações para cargos temporários, comissionados e efetivos, avaliando eventuais práticas de apadrinhamento político e favorecimento indevido.

A Secretaria de Educação foi oficiada e tem 10 dias úteis para apresentar uma manifestação acerca do parecer técnico relacionado ao caso, além de fornecer uma relação detalhada dos servidores atuais, suas funções, datas de admissão e vínculos contratuais.

Também foram requisitadas explicações sobre os critérios para as contratações temporárias, bem como um mapeamento dos cargos ocupados na administração municipal, especificando a modalidade de contratação.

Caso sejam constatadas irregularidades, o MPMA poderá instaurar uma ação civil pública para garantir a preservação do patrimônio público e a moralidade administrativa no município.