O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está conduzindo uma investigação para apurar eventuais irregularidades nas contratações de plataformas eletrônicas em pregões e concorrências eletrônicas no município de Mata Roma.

Essa iniciativa do MPMA foi desencadeada após a emissão da Nota Técnica (NT) Nº 2556/2023/CGU/MARANHÃO pela Controladoria-Geral da União (CGU/MA). A nota técnica foi elaborada com base no Ofício CAOP-Proad1762022 e em razão de representações que foram encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público, juntamente com diversas denúncias e representações protocoladas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

As alegações apontavam irregularidades na utilização de sistemas em diversos municípios do Maranhão, com destaque para supostas cobranças indevidas e abusivas de valores, tanto por parte do ente público quanto por parte dos interessados em participar de certames eletrônicos. Essas ações suscitaram preocupações acerca do caráter competitivo das licitações.

Em consonância com a investigação em curso, uma recomendação foi expedida ao prefeito do município de Mata Roma, Besaliel, solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sejam fornecidas informações detalhadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, sobre as medidas adotadas em resposta ao expediente do MPMA.