MP investiga infrações penais por servidores do TJMA
A necessidade de aprofundar as investigações levou à adoção desta medida, visando esclarecer as alegações de má conduta
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
31
de
julho
de
2024
Atualizada em
30/07/2024 : 15h07
O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter o Procedimento Preparatório 023992-500/2022 – 32ªPJE em Inquérito Civil para investigar possíveis infrações penais cometidas por servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).
A decisão baseia-se no artigo 6º, combinado com o artigo 4º, §1º, da Resolução nº 10/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e no artigo 2º, §7º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.
A necessidade de aprofundar as investigações levou à adoção desta medida, visando esclarecer as alegações de má conduta.
O inquérito civil permitirá ao MPMA coletar provas e informações detalhadas, garantindo uma apuração minuciosa e transparente dos fatos.
