O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter o Procedimento Preparatório 023992-500/2022 – 32ªPJE em Inquérito Civil para investigar possíveis infrações penais cometidas por servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

A decisão baseia-se no artigo 6º, combinado com o artigo 4º, §1º, da Resolução nº 10/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e no artigo 2º, §7º da Resolução nº 23/2007 do CNMP.

A necessidade de aprofundar as investigações levou à adoção desta medida, visando esclarecer as alegações de má conduta.

O inquérito civil permitirá ao MPMA coletar provas e informações detalhadas, garantindo uma apuração minuciosa e transparente dos fatos.