MP investiga gestão do prefeito de São Luís após decisão judicial
As ações resultaram na condenação do Município de São Luís por não garantir a estrutura adequada dos Conselhos Tutelares
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
26
de
março
de
2024
Atualizada em
25/03/2024 : 16h03
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão iniciou uma investigação sobre a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), após uma decisão judicial recente.
A ação em curso está relacionada ao Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições nº 014614-500/2016, cujo objetivo é acompanhar a efetividade das sentenças das Ações Civis Públicas (ACPs) 6830-84.2004.8.10.0002 e 26452-13.2008.8.10.0002.
Essas ações resultaram na condenação do Município de São Luís por não garantir a estrutura adequada dos Conselhos Tutelares da cidade.
Como parte do processo de investigação, foi designada uma audiência pública, conforme previsto na Resolução CNMP nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, com as alterações da Resolução CNMP nº 207, de 05 de março de 2020.
Inicialmente agendada para o dia 5 de abril de 2024, a audiência pública teve sua data alterada para o dia 15 de abril de 2024, conforme correção posterior divulgada pelo MPMA.