MP investiga gastos com pessoal na gestão da Prefeita de Timon
Essa situação impõe implicações à administração municipal e pode resultar na responsabilização da gestora, a prefeita Dinair Veloso
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
05
de
dezembro
de
2023
Atualizada em
04/12/2023 : 16h12
O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação administrativa relacionada à administração da prefeita Dinair Veloso (PSB) no município de Timon.
A iniciativa foi tomada com base no art. 3º, V do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a regularização do município em relação à redução de gastos com pessoal.
A Notícia de Fato nº 004221-252/2023, autuada em 31 de julho de 2023, foi o ponto de partida para esse procedimento, sendo originada do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
O Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa encaminhou expedientes ao MPMA, apresentando os resultados dos procedimentos de fiscalização do limite legal de gastos com pessoal pelos municípios maranhenses, relativos ao 3º quadrimestre de 2022 e 1º quadrimestre de 2023.
Segundo o Órgão de Controle, o município de Timon está entre os entes municipais que excederam o limite de gastos estabelecido em 54% da receita corrente líquida para as despesas com pessoal, conforme previsto no art. 20, III, ‘b’ da Lei Complementar nº 101/2000. Essa situação impõe implicações à administração municipal e pode resultar na responsabilização da gestora, a prefeita Dinair Veloso.
