MP investiga fraude em contrato beneficiando a S.C. Construções em Passagem Franca
O intuito é esclarecer os detalhes do processo licitatório, identificar eventuais irregularidades e ouvir as partes envolvidas
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
27
de
novembro
de
2023
Atualizada em
25/11/2023 : 23h11
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) está em ação para esclarecer a possível vantagem indevida em um contrato envolvendo a empresa S.C. Construções.
A instauração de um Inquérito Civil foi anunciada para apurar a prática do ato de improbidade administrativa, previsto no art. 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa, considerando os indícios de fraude no certame da Tomada de Preços nº 03-2023, lançada pela Prefeitura de Passagem Franca.
A principal investigada é a empresa S.C. Construções LTDA (CNPJ sob o n° 10.676.296/0001-19), e outros possíveis envolvidos serão apurados ao longo da investigação.
O MPMA determinou a marcação de uma data para a oitiva do responsável legal que representou a empresa vencedora no certame e dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). O intuito é esclarecer os detalhes do processo licitatório, identificar eventuais irregularidades e ouvir as partes envolvidas.
Além disso, o Ministério Público solicitou à Secretaria que faça levantamentos sobre a existência de expedientes sem respostas e sem pedido de prorrogação de prazo. A certificação dessas informações será anexada aos autos, contribuindo para o entendimento do contexto e dos possíveis desdobramentos do processo.
