O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 013/2025, realizado pela Prefeitura de Satubinha, voltado à contratação de serviços de manutenção de equipamentos hospitalares e odontológicos.

A investigação foi motivada por uma representação encaminhada pela empresa Vestatech Engenharia LTDA, que alega ter sido inabilitada de forma ilegal do certame.

Segundo a denúncia, a exigência de inscrição específica no CREA/MA e a alegada ausência de alvará de funcionamento — documento que, de acordo com a empresa, constava nos autos — configurariam vícios no processo licitatório.

O MPMA apura ainda a suspeita de favorecimento à empresa CD Silva e Silva – ME, única habilitada no pregão, que teria apresentado documentação considerada inválida, com divergência de endereços e atestados que não atenderiam às exigências legais e editalícias.

A condução do processo pela pregoeira municipal, Sara Leonora Jean Cantuário da Silva, também é alvo da investigação, diante de indícios de direcionamento e violação ao princípio da isonomia entre os licitantes.

O órgão ministerial determinou o envio de cópia integral do procedimento licitatório e de documentos da empresa vencedora, além de solicitar análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça sobre possíveis ilegalidades que possam configurar atos de improbidade administrativa.