MP investiga falta de transparência na Câmara de São José de Ribamar
Uma das providências tomadas pelo MPMA é verificar se o edital da Tomada de Preço nº 002/2023 foi devidamente publicado no Diário Oficial.
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
04
de
julho
de
2023
Atualizada em
03/07/2023 : 15h07
![MP investiga falta de transparência na Câmara de São José de Ribamar](https://ojogodopoder.com/wp-content/uploads/2023/07/Camara.webp)
O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo um procedimento reparatório de inquérito civil para apurar a ausência de transparência na Licitação por Tomada de Preço nº 02/2023, além de indícios de restrição injustificada de competitividade pela Câmara Municipal de São José de Ribamar.
O objetivo é coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências para posterior instauração de ação civil ou penal.
Uma das providências tomadas pelo MPMA é verificar se o edital da Tomada de Preço nº 002/2023 foi devidamente publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal. Caso sejam constatadas práticas que violem os princípios da transparência e da competitividade, serão adotadas as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos e resguardar o interesse público.