O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a falta de higiene na entrega da merenda escolar em Dom Pedro. A denúncia, recebida pela Ouvidoria sob o protocolo nº 26212.02.2024, relatou que a distribuição dos alimentos ocorre sem os cuidados sanitários adequados. A denúncia foi direcionada ao prefeito Galeto Mota, responsável pela gestão municipal.

Inicialmente, foi determinado um despacho (DESPACHO-PJDOP – 362024) que ordenou a: a) Expedição de ofício ao Secretário Municipal de Educação de Dom Pedro para prestar informações sobre a denúncia, com prazo de 10 dias úteis para resposta; b) Realização de uma verificação in loco das condições de preparo, armazenamento e transporte da merenda escolar, com elaboração de relatório e registros fotográficos; c) Expedição de ofício à Ouvidoria do MPMA para informar a instauração da presente notícia de fato e das providências adotadas.

Em 11 de março de 2023, foi entregue o ofício ao Secretário Municipal de Educação, Francisco Guthyerres Lemos Sampaio. Em 22 de março de 2023, foi anexado ao processo um relatório detalhado da vistoria realizada na Cozinha Solidária do município. O relatório descreve que a cozinha possui 23 funcionários, incluindo nutricionistas e cozinheiras, que preparam alimentos para 11 escolas, sendo uma de tempo integral. No entanto, foram identificadas várias falhas de higiene, como a presença de água no chão da cozinha, ausência de uso de toucas e luvas por parte dos funcionários, e falta de higienização adequada do espaço.

Em 15 de abril de 2024, o Secretário de Educação respondeu ao ofício informando que o transporte da merenda é realizado por uma van exclusiva e que os alimentos são entregues nas escolas em caixas térmicas. No entanto, a resposta não abordou todas as questões de higiene levantadas na vistoria.

Diante das evidências, o MPMA decidiu converter a notícia de fato em procedimento administrativo e solicitou uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual no prédio da Cozinha Industrial de Dom Pedro.