O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo em sentido estrito para investigar a situação de conservação dos imóveis de propriedade do Município de São Luís, localizados no perímetro definido pelo Decreto Estadual nº 10.089/1986.

A medida surge como desdobramento do inquérito civil nº 008914-500/2018, que identificou a falta de conservação desses imóveis.

A decisão foi tomada considerando a necessidade de uma apuração mais precisa sobre o atual estado de conservação dos imóveis municipais abrangidos pelo referido decreto estadual. O MPMA informa que, se necessário, novos procedimentos investigatórios poderão ser instaurados para abordar fatos específicos resultantes do desdobramento desta investigação.

Como providência preliminar, foi agendada a realização da primeira inspeção dos imóveis municipais no dia 16 de janeiro, às 09:00 h. Essa inspeção terá foco externo aos imóveis e visa obter informações sobre o estado físico e as condições de conservação dos bens públicos.

A cópia da portaria referente a este procedimento será encaminhada para o gabinete do prefeito, Eduardo Braide (PSD), e para a Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (FUMPH), a fim de que tenham conhecimento oficial das investigações em andamento.