O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão iniciou uma investigação por meio de Inquérito Civil (IC) com o objetivo de apurar o suposto descumprimento da condicionante nº14, estabelecida na Licença Única nº 01/2021, por parte da empresa MRV Engenharia e Participações S.A. A companhia está localizada na Av. Daniel de La Touche, s/n, Chácara Rosane, Área do Bambuzal, Cohama, em São Luís.

A apuração visa verificar se a empresa MRV Engenharia e Participações S.A está em conformidade com os requisitos e obrigações estabelecidos na referida licença, garantindo a observância das normas ambientais e a mitigação de impactos adversos ao meio ambiente.

Ainda não foram divulgados detalhes específicos sobre a natureza exata do suposto descumprimento da condicionante nº14, mas o Ministério Público permanece atento à condução do Inquérito Civil, agindo em consonância com os princípios legais e em prol da preservação ambiental e do bem-estar da comunidade local.

A empresa será notificada para prestar esclarecimentos e colaborar com a investigação, conforme as etapas legais do processo.