MP investiga empresa “4 Mãos Entretenimento”
a empresa deve capacitar adequadamente seus funcionários e colaboradores para garantir que esses direitos sejam respeitados e implementados corretamente
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
23
de
julho
de
2024
Atualizada em
22/07/2024 : 15h07
O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando a empresa “4 Mãos Entretenimento” (W&S Publicidade e Representações LTDA, CNPJ 17.087.597/0001-56) e recomendou que a empresa cumpra as normas de gratuidade para a entrada em eventos de pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas, extensivas a seus acompanhantes.
A recomendação baseia-se na Lei 10.097 de 10/06/2014, que estabelece direitos específicos para pessoas com deficiência.
O MPMA enfatizou que a empresa deve não apenas cumprir a legislação, mas também dar ampla divulgação desse direito ao público em geral.
Além disso, a empresa deve capacitar adequadamente seus funcionários e colaboradores para garantir que esses direitos sejam respeitados e implementados corretamente.
A recomendação é uma medida preventiva para assegurar que a “4 Mãos Entretenimento” esteja alinhada com as exigências legais e que promova a inclusão e a acessibilidade em seus eventos.
