O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre o prefeito Bartolomeu (Republicanos) em relação ao procedimento de dispensa de licitação 010/2023, que envolve o Município de Senador La Rocque e a empresa M A Produção de Eventos Ltda.

A decisão de instaurar o Procedimento Administrativo visa apurar a regularidade no mencionado procedimento de dispensa de licitação, identificado sob os números 77/2023 e Contrato 314/2023.

O procedimento foi iniciado devido a fortes indícios de irregularidades na dispensa de licitação. Além disso, considerando que o contrato foi firmado pela secretária municipal de educação, cultura e desporto, a doutrina e jurisprudência indicam que o prefeito é responsável pelas ilegalidades praticadas em nome do município. Portanto, o prefeito Bartolomeu poderá responder por eventuais irregularidades relacionadas a essa dispensa de licitação.

Em virtude da possível infração, será enviado um ofício ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ) com cópia integral do procedimento, solicitando a apuração de qualquer crime que o prefeito possa ter cometido nesse contexto.