MP investiga destinação de prédios da VALE na Vila São Francisco em Açailândia
A investigação teve início em 24 de agosto de 2023, após denúncias relacionadas ao abandono e ocupação alternativa dos prédios do antigo conjunto da VALE S.A
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
18
de
janeiro
de
2024
Atualizada em
17/01/2024 : 12h01
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento administrativo para investigar a destinação dos prédios do conjunto da VALE S.A., localizado na Vila São Francisco, em Açailândia.
A investigação teve início em 24 de agosto de 2023, após denúncias relacionadas ao abandono e ocupação alternativa dos prédios do antigo conjunto da VALE S.A. O prazo para a apuração transcorreu até 23 de setembro de 2023.
Considerando a necessidade de destinação do espaço, a função social que pode desempenhar e a possibilidade de revitalização e aproveitamento do local, o MPMA determinou as seguintes providências:
- Conversão da Notícia de Fato nº 3069-509/2023 em Procedimento Administrativo (stricto sensu) para acompanhar as diligências sobre a destinação dos prédios do conjunto da VALE S.A., na Vila São Francisco.
- Remessa da Portaria para publicação no Diário Eletrônico do MPMA.
- Reiteração do ofício (OFC-3ªPJEACD-1452023) à VALE S.A., solicitando, no prazo de 20 dias, informações sobre o projeto de revitalização e utilização do alojamento, considerando a notícia de que o local virou moradia de indigentes, causando problemas à comunidade local. A resposta deve ser encaminhada pelo e-mail [email protected].
- Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, com prazo de 20 dias, para informar as providências adotadas após as constatações da vistoria realizada pela Superintendência de Receita Tributária. A resposta deve ser encaminhada pelo e-mail [email protected].
- Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia, com prazo de 20 dias, para manifestação sobre a vistoria realizada pela Superintendência de Receita Tributária, especialmente sobre a alegação de um passivo ambiental no local. Qualquer parecer ou auto de infração deve ser encaminhado pelo e-mail [email protected].
O MPMA busca, com essa investigação, garantir a transparência e a adequada destinação do espaço, visando o interesse público e o bem-estar da comunidade envolvida.
