O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas na gestão do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) em Santa Inês, especialmente no que diz respeito às políticas públicas destinadas aos animais em situação de rua no ano de 2023.

A decisão de instaurar o procedimento foi tomada após o recebimento de uma demanda da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão em 24/11/2022. A solicitação foi formalizada a partir de uma manifestação sigilosa registrada sob o protocolo nº 17979.10.2022. Essa demanda levou à instauração da Notícia de Fato nº 013/2022-2ªPJSI (002311-509/2022 SIMP) na Promotoria de Justiça.

O objetivo principal da investigação é averiguar se o município de Santa Inês possui políticas públicas adequadas para atender os animais em situação de rua. Essa iniciativa reflete a preocupação do MPMA em assegurar o cumprimento de normativas e a proteção dos direitos dos animais, bem como garantir a transparência e eficiência na administração municipal.

O prefeito Felipe dos Pneus e sua gestão serão alvo de análise para determinar se as políticas implementadas até o momento estão em conformidade com as demandas da comunidade e com as diretrizes legais relacionadas ao bem-estar animal.