O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão (PSB), após a instauração da Notícia de Fato nº 00852-257/2024. A ação foi iniciada depois que uma reportagem do portal de notícias Acontece.News denunciou que a prefeitura de Bacabal está capturando e apreendendo animais em vias públicas, confinando-os em um terreno abandonado pertencente à antiga Fribal.

Segundo a denúncia, esses animais estão sendo mantidos sem provisão adequada de alimentação e água, além de estarem sujeitos a maus-tratos.

Em resposta à gravidade das alegações, o MPMA resolveu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.

A Promotoria de Justiça emitiu um ofício à Secretaria Municipal de Obras, solicitando uma resposta efetiva sobre a implementação de melhorias na estrutura do local alvo da investigação, bem como sobre as condições de alimentação dos animais. Junto ao ofício, foi anexado um relatório da vistoria realizada pelo executor de mandados, que destacou a necessidade urgente de tais medidas.

Além disso, a Promotoria reiterou um ofício à Secretaria de Saúde, alertando sobre as consequências legais em caso de retardamento das solicitações do Ministério Público.