O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação para apurar uma suposta irregularidade em um procedimento da Câmara Municipal de Olho D’Água das Cunhãs, que resultou no aumento do salário do prefeito e membros da sua gestão.

O site o Jogo do Poder apurou que a investigação é fruto de uma denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, narrando que a mesa da Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2020, do dia 28 de dezembro de 2020, procedeu com o aumento da remuneração do salário do prefeito e, consequentemente, do vice e secretários, contrariando a Lei Complementar nº 173/2020 que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, como informou o denunciante.

A instituição considerou a necessidade de apurar os fatos e sanar as irregularidades.

Em nota, o presidente da Casa Legislativa, Manoel Rodrigues Santos, relatou que já apresentou cópia integral do processo legislativo que resultou na aprovação do Decreto Legislativo nº 01/2020, do dia 28 de dezembro de 2020, informando, ainda, sobre a vigência e eventuais alterações no referido ato normativo.