O MPMA – Ministério Público do Maranhão está lançando uma investigação sobre as práticas de contratação na Prefeitura de Açailândia, tendo como alvo o prefeito Aluísio (Republicanos).

A ação decorre de preocupações relacionadas à contratação de excedentes do último Processo Seletivo, ocupando posições destinadas aos candidatos aprovados no Concurso Público n°01/2023.

A investigação, fundamentada em relatórios de inteligência, destaca a discrepância entre o número de candidatos originalmente aprovados no concurso público e o número de contratados provenientes do Processo Seletivo.

O MPMA ressalta que o Município de Açailândia e o prefeito permaneceram inertes diante da Recomendação 2ªPJEACD n°19/2023, que solicitava a exoneração dos contratados ocupando vagas destinadas aos aprovados no referido concurso.

Considerando documentos do Diário Eletrônico do Município e informações contidas no calendário de convocação, que indica a convocação de profissionais de educação somente após o início do ano letivo em fevereiro de 2024, o MPMA pretende ajuizar uma ação de obrigação de fazer.

O pedido inclui a suspensão de todos os vínculos de servidores contratados cujos cargos ou atribuições tenham candidatos aprovados ou classificados no concurso público de Açailândia. Adicionalmente, solicita a nomeação de todos os classificados até o limite correspondente ao número de contratados ocupando o mesmo cargo ou atribuições especificadas no concurso.

O MPMA destaca ainda a importância de uma seção especial e destaque para os profissionais da educação, cuja convocação após o início do ano letivo é apontada como possível dificuldade ou prejuízo à educação municipal. O Ministério Público enfatiza que a municipalidade está buscando essa situação, contrariando o interesse dos profissionais e o cumprimento efetivo das normas estabelecidas.