O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à contratação de um “funcionário fantasma” na Câmara Municipal de Vereadores de Senador La Rocque.

O objetivo da investigação é esclarecer os fatos e, se comprovadas as irregularidades, avaliar o possível ajuizamento de uma ação civil pública.

A instauração do Inquérito Civil se deu em decorrência da Notícia de Fato 198-002/2023 (SIMP), que teve origem em uma representação feita por Marcelo Rodrigues Chaves.

A representação apontava para a suposta existência de um servidor, identificado como Edimilson Saraiva de Carvalho Salame, atuando como contador na Câmara Municipal de Senador La Rocque, mesmo sem constar na lista oficial de servidores do órgão e sem ser reconhecido pela comunidade local.

O MPMA considerou que os elementos apresentados na representação sugerem a prática de atos de improbidade administrativa, o que aciona as disposições da Lei 8.429/92, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

Nesse sentido, uma das primeiras medidas adotadas foi a requisição de informações ao presidente da Câmara Municipal de Senador La Rocque. O órgão foi oficiado a apresentar, em um prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos sobre a situação de Edimilson Saraiva de Carvalho Salame, incluindo detalhes sobre sua jornada de trabalho, local de atuação e uma cópia das atividades desempenhadas por ele ao longo do ano de 2023.