O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está aprofundando a investigação sobre as condições inadequadas dos veículos de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a qualidade do serviço prestado em Governador Nunes Freire.

A investigação teve início com a Notícia de Fato 005037-509/2023, originada por uma denúncia anônima.

De acordo com o ID 19861908, ainda não foi possível cumprir a Ordem de Serviço DPJODC-22024, e o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para o encerramento da Notícia de Fato já foi ultrapassado.

Diante da necessidade de maiores diligências e adequação dos procedimentos aos padrões determinados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPMA resolveu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo Stricto Sensu.

Este procedimento visa averiguar detalhadamente as condições dos veículos e a adequação do serviço de TFD.