O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão abriu uma investigação sobre as condições do transporte escolar na zona rural de Alcântara. A iniciativa surge após inúmeras reclamações de pais e responsáveis sobre as dificuldades enfrentadas pelos veículos de transporte escolar devido às más condições das estradas vicinais, afetando principalmente os povoados de Itaau, Perizinho, Itapuaua, Peroba e Santo Inácio.

O transporte escolar é um serviço essencial para garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, especialmente para aqueles que residem em áreas rurais. No entanto, as más condições das estradas têm prejudicado significativamente o aprendizado dos alunos e provocado atrasos no ano letivo, representando um desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes do município.

Diante desta situação, o MPMA recomendou ao prefeito Nivaldo Araújo de Jesus a adoção de medidas urgentes para sanar o problema. Entre as providências solicitadas estão:

  1. Recuperação das Estradas Vicinais: Providenciar, com a maior brevidade possível, a recuperação das estradas vicinais da zona rural de Alcântara, de modo a garantir a circulação segura e eficiente dos veículos de transporte escolar, especialmente nos povoados Itaau, Perizinho, Itapuaua, Peroba e Santo Inácio.
  2. Levantamento e Avaliação Técnica: Realizar um levantamento detalhado e uma avaliação técnica das condições das estradas vicinais, com o intuito de identificar os trechos mais críticos e planejar as ações de recuperação de forma prioritária e eficiente.
  3. Plano de Manutenção: Elaborar e implementar um plano de manutenção periódica das estradas vicinais, garantindo que as mesmas permaneçam em condições adequadas de uso durante todo o ano letivo.
  4. Cronograma de Obras: Estabelecer um cronograma de obras e manutenção periódica das estradas vicinais, assegurando que as mesmas permaneçam em condições adequadas de uso durante todo o ano letivo.
  5. Informar Medidas Adotadas: Informar à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, as medidas adotadas e encaminhar o cronograma estabelecido para a recuperação e manutenção das estradas vicinais, bem como os recursos alocados para tal finalidade.

O MPMA adverte que o não atendimento dessa recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por omissão do dever constitucional de garantir o direito à educação e à segurança no transporte escolar.

Cópias eletrônicas da recomendação foram encaminhadas para a Coordenadoria de Documentação e Biblioteca para publicação no Diário Eletrônico do MPMA, à Secretaria Municipal de Educação de Alcântara, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Alcântara, ao Conselho Tutelar de Alcântara e à Câmara Municipal de Alcântara.