O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação relacionada ao prefeito de Estreito, Leo Cunha (PL), em relação ao cumprimento das atualizações no Marco Legal do Saneamento Básico.

As atualizações visam à universalização dos serviços de saneamento básico em todo o país até 2033, buscando maior eficiência na prestação desses serviços e a obtenção de investimentos substanciais. Isso inclui a regionalização do serviço para obter escala e uma maior participação do setor privado, além da uniformização regulatória.

Um dos principais objetivos das atualizações é alcançar a meta de universalização da prestação dos serviços de saneamento básico, que envolve o atendimento de 99% da população com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Nesse contexto, o MPMA emitiu um ofício ao Prefeito Municipal de Estreito, solicitando informações sobre o andamento da elaboração do Plano de Saneamento. Vale ressaltar que o Decreto 11.467/2023 foi revogado pelo Decreto 11.599/2023, o que adiciona complexidade a essa questão. O MPMA está aguardando a resposta do prefeito antes de tomar medidas adicionais.