O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão abriu uma investigação para acompanhar as condições das estruturas física e humana do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Anjo da Guarda, localizado na área Itaqui-Bacanga, em São Luís.

O procedimento administrativo, registrado sob o número 002539-500/2024, está sendo conduzido pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís (4ª Promotor Distrital-Polo Itaqui/Bacanga).

A decisão de instaurar o procedimento administrativo (stricto sensu) foi motivada pela necessidade de supervisão das políticas públicas relacionadas ao CRAS Anjo da Guarda, especialmente considerando as frequentes reclamações dos moradores sobre a falta de infraestrutura adequada no local.

A promotoria determinou o registro do procedimento junto ao Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), conforme as exigências regulamentares estabelecidas pelo Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014 GPGJ/CGMP.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), está no centro dessa investigação que visa garantir que o CRAS Anjo da Guarda disponha das condições necessárias para um bom funcionamento e atendimento à comunidade.

Os documentos obtidos na Notícia de Fato nº 002539-500/2024 serão utilizados para instruir o procedimento e fornecer um panorama detalhado sobre as deficiências estruturais e de recursos humanos do centro.

A 52ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís está empenhada em verificar as condições do CRAS Anjo da Guarda e assegurar que as medidas necessárias sejam adotadas para melhorar o serviço prestado à população da região Itaqui-Bacanga.