O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando possíveis violações dos direitos de idosos e pessoas com deficiência em relação à acessibilidade na agência bancária do “Banco Santander” localizada no município de Timon. A agência está situada na Av. Teresina, 377 – Parque Piauí, e suas supostas violações têm levado a repercussões jurídicas.

O MPMA instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo central de permitir a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência ao local, especialmente em relação à adaptação de trechos de calçadas com piso irregular, desníveis e obstáculos que podem dificultar ou impedir a circulação de pedestres.

Além disso, o MPMA notificou o Banco Santander, Agência de Timon-MA, informando sobre a visita de uma Engenheira Civil do NATAR/TIMON. Essa visita tem como propósito verificar se existem providências ou adaptações relativas à garantia da acessibilidade no estabelecimento bancário para pessoas idosas e com deficiência.