O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está investigando supostas irregularidades no processo licitatório Tomada de Preços nº 04/2023, referente à contratação de uma empresa para realizar melhorias sanitárias domiciliares no município de Lago Verde.

A investigação foi motivada por uma denúncia da empresa Castelo Branco Empreendimentos Ltda., representada por José Orlando Rodrigues Castelo Branco Filho, que apontou falhas na condução do processo licitatório.

Diante da gravidade das alegações, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato nº 955-257/2024 em Procedimento Administrativo para aprofundar a análise da licitação e garantir a legalidade e a transparência na contratação.