O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação sobre o abandono de uma obra de construção de uma unidade escolar na Rua Goiás, nº 215, no Bairro Chácara Brasil, executada pelo município de São Luís com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A obra foi paralisada na fase de acabamento, com estruturas de pisos, paredes e telhado já instaladas e aparentemente em bom estado.

O Termo de Compromisso 17463, segundo a Notificação de Urgência e Prioridade (NUPAR), teve seu prazo de execução prorrogado até 25 de novembro de 2023. No entanto, o objeto não foi executado integralmente nas vigências anteriores.

Diante dessa situação, o MPMA resolveu instaurar um Procedimento Administrativo (STRICTO SENSU) para acompanhar as medidas imediatas e mediadas que foram ou serão adotadas pela Administração Municipal para prevenção e reparação de eventuais prejuízos à comunidade local.

A investigação visa esclarecer os motivos que levaram ao abandono da obra, identificar os responsáveis por sua execução e cobrar ações imediatas para a retomada e conclusão dos trabalhos.