O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar a pavimentação e asfaltamento das ruas centrais do município de Pinheiro.

A ação foi motivada pela constatação da má conservação e dificuldade de trafegabilidade das vias públicas, que afetam pedestres e veículos diariamente.

O objetivo é acompanhar a execução das Leis Orçamentárias e Orçamentos do Município de Pinheiro dos últimos quatro anos, verificando a existência e execução de programas, ações, projetos, processos licitatórios e contratos relacionados à manutenção e pavimentação asfáltica e bloqueteamento de ruas da cidade.

A Promotoria de Justiça de Pinheiro realizará buscas em seus arquivos para identificar outras investigações em tramitação sobre ações de asfaltamento e bloqueteamento de ruas, bem como ações civis públicas anteriores relacionadas a esse tema.

Serão juntadas aos autos as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 a 2024, acompanhadas de seus anexos. Além disso, a Promotoria buscará reportagens dos últimos quatro anos referentes à má conservação de ruas e avenidas, bem como o início de obras de pavimentação e bloqueteamento nesse período.

Também serão realizadas buscas no portal da transparência do município de Pinheiro para encontrar licitações e contratos relacionados a obras de conservação, pavimentação e bloqueteamento das ruas nos últimos quatro anos.