O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar a necessidade de realização de concurso público no município de Vitorino Freire.

A medida foi motivada por uma denúncia recebida pela Ouvidoria Geral do órgão, destacando o elevado número de servidores contratados temporariamente, em comparação aos efetivos no quadro municipal.

Dados do Portal da Transparência apontam que, em maio de 2024, o município possuía 2.301 servidores, dos quais apenas 1.075 eram concursados, enquanto 924 ocupavam cargos por contrato.

Embora a Prefeitura tenha informado estar realizando levantamentos e estudos técnicos sobre a viabilidade do certame, não apresentou prazo para sua execução.

O inquérito buscará avaliar as necessidades administrativas e o impacto orçamentário, além de acompanhar as medidas para a realização do concurso, garantindo a legalidade e a transparência na gestão pública.