O MPMA – Ministério Público do Maranhão informou que a Portaria nº 02/2023, que instaurou o inquérito civil nº 008493-500/2023, foi aditada para incluir as empresas BR Malls Participações S.A e a Barco Ltda na investigação que apura a tragédia acontecida no dia 07 de março de 2023, no Rio Anil Shopping, em São Luís. 

Na ocasião, um incêndio na cobertura do estabelecimento se propagou pelas dependências das salas do cinema Cinesystem, resultando na trágica morte de duas pessoas e deixando dezenas de feridos.

Os laudos periciais, como o Laudo Pericial nº 0022097/2023/PO – Exame de Local de Incêndio, realizado pelo Instituto de Criminalística – ICRIM, e o Laudo Pericial de Incêndio nº 005/2023, elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar, indicaram a possibilidade de responsabilidade civil tanto da administração do Rio Anil Shopping quanto do fabricante do projetor utilizado no cinema Cinesystem.

Diante desses fatos, serão requisitadas informações à Barco Ltda. sobre os aspectos mencionados no Laudo Pericial nº 0022097/2023/PO – Exame de Local de Incêndio, que apontam para a sua responsabilidade no acidente.

Além disso, será expedido um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça, comunicando o acidente de consumo investigado no presente inquérito. Essa ação tem como objetivo solicitar a atuação preventiva em todo o território nacional, de acordo com o art. 10 da Lei nº 8.078/90. O incêndio ocorrido no Rio Anil Shopping, conforme apontado pela perícia oficial do Estado do Maranhão, teve origem no projetor de imagem utilizado pelo Cinema Cinesystem, fabricado pela Barco Ltda.

Essas medidas têm como propósito apurar as responsabilidades e buscar a devida reparação pelos danos causados pelo trágico incêndio.