O MPMA – Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Araioses, João Cândido Carvalho Neto, a interdição imediata de três pontes de concreto armado que apresentam risco de colapso estrutural no município.

A medida abrange as pontes conhecidas como “Chico Sabino”, “Igarapé do Meio” e “Zoador”, todas em precário estado de conservação, conforme apontam laudos técnicos incluídos no Procedimento Administrativo nº 000230-264/2021.

Os documentos, identificados sob os números ID 12029519 e ID 24225022, alertam para a necessidade urgente de intervenção do poder público para evitar danos irreversíveis à população que utiliza as estruturas.

Na recomendação, o MPMA determina que a Prefeitura promova o desvio do tráfego, realize fiscalização constante e dê publicidade às medidas adotadas.

O órgão também exige que sejam tomadas providências administrativas para a recuperação total ou construção de novas pontes, de acordo com os trâmites legais previstos na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.

A Promotoria ressalta que a recomendação visa garantir o cumprimento dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público, assegurando a proteção da coletividade diante do risco iminente de acidentes nas travessias.