MP determina exoneração de servidores por nepotismo em Timon
A medida é baseada na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
28
de
novembro
de
2023
Atualizada em
27/11/2023 : 16h11
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma determinação à prefeita Municipal de Timon, Dinair Veloso (PSB), para proceder imediatamente à exoneração dos servidores Edgard Schalcher Neto, Edmar Morais Schalcher Junior, Lindaura Alves Cardoso Schalcher, Marivalda Borges Schalcher e Milena Silva Costa Schalcher.
A medida é baseada na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo.
A recomendação do MPMA destaca a necessidade de evitar privilégios, danos ao erário e enriquecimento ilícito, proibindo a nomeação de parentes em troca de apoio político. A súmula vinculante nº 13 trata especificamente do nepotismo, incluindo a contratação de parentes para prestação de serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.
A prefeita Dinair Veloso havia sido anteriormente recomendada a cumprir a súmula vinculante nº 13, por meio da REC-5ªPJETlM-502023, que orientava a exoneração de ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que mantivessem relação de parentesco vedada pela súmula. No entanto, a recomendação não foi acatada pela gestora.
A Ouvidoria Geral do Ministério Público recebeu denúncias sobre contratações irregulares de parentes do vereador Edvar Borges Schalcher pela prefeita de Timon. Os servidores em questão são irmãos, genitora, esposa e cunhada do vereador.
A exoneração imediata dos servidores é requerida para garantir a conformidade com as normas legais e evitar qualquer forma de favorecimento indevido. O não cumprimento da determinação poderá resultar em medidas legais mais severas.