MP chama atenção do diretor da Hospital da Criança
O não cumprimento da recomendação pode acarretar medidas legais cabíveis.
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
22
de
junho
de
2023
Atualizada em
21/06/2023 : 16h06
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma recomendação ao Diretor do Hospital Municipal Dr. Odorico Amaral de Mattos – Hospital da Criança, destacando a necessidade de priorizar o atendimento às crianças com autismo, Síndrome de Down e outras deficiências, conforme estabelecido por lei. A recomendação também solicita que a preferência seja avaliada pelo setor de triagem.
A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça receber os autos da NF 000793-509/2023, que está em andamento e investiga um caso específico em que uma criança com autismo e Síndrome de Down não teve o seu direito de preferência respeitado durante o atendimento no referido hospital.
O MPMA solicita que o Diretor do Hospital Municipal Dr. Odorico Amaral de Mattos – Hospital da Criança comunique ao órgão ministerial, no prazo de 10 dias, quais medidas serão adotadas em resposta à recomendação.
É importante ressaltar que o não cumprimento desta recomendação pode acarretar medidas legais cabíveis, tanto administrativas quanto judiciais, sob a responsabilidade desta Promotoria Especializada.
