O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na oferta de produtos aos consumidores pelo estabelecimento Mercadão Menezes, localizado na Estrada de Ribamar, KM 08, Vila Sarney Filho.

A decisão foi tomada após a conversão de um Procedimento Preparatório (SIMP nº 003424-506/2023) e com base em uma fiscalização realizada pelos órgãos de defesa do consumidor no local.

O objetivo do inquérito é coletar informações e provas que possam confirmar ou descartar a ocorrência de violações à legislação de defesa do consumidor.

Caso sejam identificadas infrações, o MPMA poderá adotar as medidas legais cabíveis para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e a conformidade dos produtos comercializados no estabelecimento.