O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores públicos para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) no município de Sítio Novo.

A apuração tem como base uma denúncia sigilosa registrada no Protocolo SIMP nº 003496-509/2025, que aponta a suposta violação aos princípios administrativos e a contratação irregular de profissionais em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.

De acordo com o MPMA, há indícios de desvio de função e burla ao princípio constitucional do concurso público, o que pode caracterizar ilegalidade na gestão de pessoal da prefeitura.

O órgão destacou ainda que o prazo para resposta à demanda expirou sem manifestação do município, o que reforçou a necessidade de aprofundar as investigações.

O procedimento busca garantir a proteção do patrimônio público e a observância da probidade administrativa na gestão municipal.