O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu o Procedimento Preparatório nº 001895-509/2023 em Inquérito Civil para investigar a ausência de informações sobre os salários dos médicos no Portal da Transparência do município de Formosa da Serra Negra.

A apuração também visa esclarecer possíveis inconsistências entre os dados cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e a real prestação de serviços por parte desses profissionais.

De acordo com o MP, a conversão do procedimento em inquérito se deu após o prazo de 120 dias de investigação inicial sem conclusão definitiva.

O órgão agora intensifica a coleta de provas para verificar a ocorrência de possível ato de improbidade administrativa, que poderá resultar em ação civil pública ou penal.