O MPMA – Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu a Notícia de Fato nº 003678-509/2025 em Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato de fornecimento de peixes distribuídos à população de Olho D’Água das Cunhãs em 2025.

As denúncias, recebidas de forma anônima, apontam divergências significativas entre os valores previstos inicialmente R$ 386.700,00 e os montantes efetivamente declarados, que totalizam R$ 162.500,00 referentes a 13 mil quilos de pescado.

Além disso, há contradições entre a origem dos peixes informada no contrato, fornecidos por empresa de Pinheiro (MA), e a versão divulgada publicamente pelo prefeito, que atribuía a compra a produtores locais.

Para aprofundar a apuração, o MPMA reiterou o Ofício nº 10070/2025 à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Administração, fixando novo prazo improrrogável de 10 dias úteis para apresentação de documentos e esclarecimentos sobre o Pregão nº 004/2025 e a execução contratual.

O órgão ressalta que a ausência de resposta poderá resultar em medidas judiciais, além da investigação de eventual crime de desobediência.