O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está empenhado em investigar possíveis falhas na gestão da Prefeitura de São José de Ribamar, sob o comando do prefeito Dr. Julinho (PL).

A investigação foi desencadeada após considerações sobre a necessidade urgente de um centro terapêutico para atender pessoas com deficiência, conforme indicado na ficha de atendimento de ID. 18530369. Além disso, outras diligências serão realizadas para verificar a existência de uma Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no município.

Em resposta a essa preocupação, o MPMA resolveu instaurar um Procedimento Administrativo para fiscalizar e acompanhar os serviços de centros terapêuticos e dentistas destinados às pessoas com deficiência pela Administração Pública Municipal.

Uma das primeiras medidas tomadas foi o envio de um ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), solicitando informações detalhadas sobre a implantação dos centros terapêuticos e dentistas para a população com deficiência no município.

O prazo estipulado para a resposta é de 10 (dez) dias. Além disso, o MPMA requer informações sobre a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, conforme estabelecido na Portaria Nº 793, de 24 de abril de 2012, do Ministério da Saúde.